Projeto de Lei

PL 1259/2015

Altera os arts. 67, 70, 78 e 123 do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal, de que trata a Lei no 7479, de 02 junho de 1986; acrescenta o art. 69-A a este e altera o art. 29 da Lei de Promoção dos Oficiais da CBMDF, de que trata a Lei 6.302, de dezembro de 1975.

Arquivada Em MESA Apresentada em 24 de abr de 20150 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Trata da concessão de Licença para Acompanhar Cônjuge aos bombeiros militares do Distrito Federal.

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto dos Bombeiros do DFlei federalLicença para Acompanhar Cônjugebombeiro militarregulamentação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 36 andamentos

  1. 26 de abr, 00:00MESAArquivada

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 915/2023, conforme o seguinte teor: "Indefiro, porquanto inexiste possibilidade regimental de desarquivamento de proposições. Publique-se. Arquivem-se.".

    Documento

  2. 27 de mar, 14:37PLENArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 915/2023, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Requer o desarquivamento de projetos de lei de minha autoria".

    Documento

  3. 17 de out, 00:00CCJCArquivada

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP

  4. 31 de jan, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  5. 06 de set, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 07/09/17, PÁG 200 COL 01, Letra B.

    Documento

  6. 06 de set, 09:01CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  7. 06 de set, 08:40CCJCArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3265/2015 apensada.

  8. 30 de ago, 10:00CTRABArquivada

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  9. 30 de ago, 00:00CTRABArquivada

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  10. 23 de ago, 10:00CTRABArquivada

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Silvio Costa.

  11. 23 de ago, 10:00CTRABArquivada

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria o Dep. Silvio Costa (PTdoB-PE).

  12. 17 de mai, 17:45CTRABArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Rôney Nemer (PP-DF), pela aprovação deste, do PL 3265/15, apensado nos termos do Substitutivo adotado da CSPCCO.

    Documento

  13. 17 de mai, 17:45CTRABArquivada

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Rôney Nemer (PP-DF).

    Documento

  14. 30 de ago, 00:00CTRABArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  15. 19 de ago, 00:00CTRABArquivada

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/08/2016)

  16. 17 de ago, 00:00CTRABArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rôney Nemer (PP-DF)

  17. 06 de jun, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 07/06/16 PÁG 111 COL 01, Letra A.

    Documento

  18. 03 de jun, 12:35CTRABArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-3265/2015 apensada.

  19. 03 de jun, 12:35CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  20. 01 de jun, 14:00CSPCCOArquivada

    Aprovação

    Aprovado o Parecer.

  21. 18 de mai, 14:00CSPCCOArquivada

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do autor.

  22. 11 de mai, 14:00CSPCCOArquivada

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta por ausência do Relator.

  23. 25 de nov, 00:00CSPCCOArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  24. 11 de nov, 00:00CSPCCOArquivada

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/11/2015).

  25. 10 de nov, 18:07CSPCCOArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSDC-MA), pela aprovação deste e do PL 3.265/2015, apensado, com substitutivo.

    Documento

  26. 10 de nov, 18:07CSPCCOArquivada

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSDC-MA).

    Documento

  27. 03 de nov, 00:00MESAArquivada

    Notificação de Despacho

    Despacho exarado ao Requerimento n. 3.259/2015, do seguinte teor: "Julgo prejudicado o presente requerimento, com base no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os projetos referidos em epígrafe já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se."

  28. 21 de out, 10:23MESAArquivada

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3265/2015.

    Documento

  29. 08 de out, 00:00PLENArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3259/2015, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Requer a apensação do PL 3.265/2015 ao PL 1.259/2015".

    Documento

  30. 23 de set, 00:00CSPCCOArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Ver todos os 36 andamentos

Requerimentos 1 apresentado

  1. 27 de mar de 2023REQ 915/2023Desarquivamento de Proposições

    Alberto Fraga (PL)

    Requer o desarquivamento de projetos de lei de minha autoria.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
26 de abr, 00:00 · Notificação de Despacho
O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.