Projeto de Lei

PL 1273/2026

Institui o Programa Nacional de Promoção da Saúde Emocional e Resiliência no Serviço Público e estabelece diretrizes para sua implementação e integração às políticas de saúde ocupacional dos servidores públicos federais, inclusive capacitação continuada em inteligência emocional, estratégias de prevenção e mitigação do estresse ocupacional, promoção de bem?estar biopsicossocial e mecanismos institucionais de apoio, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CASP Apresentada em 18 de mar0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Marcos Tavares PDT

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Saúde Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Criaçãoação governamentalimplementaçãointegraçãopolítica de saúdesaúde ocupacionalservidor públicosaúde mentalprevençãodoença ocupacionalestressetranstorno mentalqualidade de vidaadaptaçãoambiente de trabalhosetor públicosaúde do trabalhadordiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

19 de mai, 15:21CASPTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4479/2024.
15 de mai, 10:10CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP.
14 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2026.
14 de mai, 14:24MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 4479/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
18 de mar, 19:12MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1273/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui o Programa Nacional de Promoção da Saúde Emocional e Resiliência no Serviço Público e estabelece diretrizes para sua implementação e integração às políticas de saúde ocupacional dos servidores públicos federais, inclusive capacitação continuada em inteligência emocional, estratégias de prevenção e mitigação do estresse ocupacional, promoção de bem?estar biopsicossocial e mecanismos institucionais de apoio, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 4479/2024
Último andamento: 19 de mai, 15:21 · Apensação