PL 1274/2026

15 de mai, 13:25CDCTramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 804/2026.

15 de mai, 13:24CDCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CDC.

14 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2026.

14 de mai, 14:24MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL 804/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

17 de abr, 13:30CDCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Charles Fernandes (PSD-BA), para o PL 804/2026, ao qual esta proposição está apensada.

18 de mar, 19:35MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1274/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de responsabilidade técnica por profissional habilitado para o controle de qualidade, monitoramento e manutenção das águas de piscinas de uso coletivo em todo o território nacional, estabelece diretrizes de fiscalização e aplicação de penalidades, regulamenta os procedimentos de segurança hídrica e dá outras providências correlatas".