Projeto de Lei
Altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para dispor sobre a definição de preços mínimos de produtos agropecuários.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
29 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 30/04/2025 PAG 1885, Letra A.
Documento28 de abr, 19:42CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
28 de abr, 19:30CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CFT.
23 de abr, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pedro Uczai.
23 de abr, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
22 de abr, 20:03CAPADRAguardando Encaminhamento
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 1 CAPADR (Voto em Separado), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento14 de abr, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
09 de abr, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Pedro Uczai e Zé Trovão.
09 de abr, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
04 de abr, 11:03CAPADRAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela aprovação.
Documento04 de abr, 11:03CAPADRAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS).
Documento15 de ago, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS)
30 de jun, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/2023.
30 de jun, 13:36CAPADRAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
30 de jun, 09:37MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento17 de mai, 20:55PLENAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1284/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para dispor sobre a definição de preços mínimos de produtos agropecuários".
Documento17 de mai, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebido o Ofício nº 323/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 1284, de 2019, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, constante do autógrafo em anexo, que "Altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para dispor sobre a definição de preços mínimos de produtos agropecuários".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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