Projeto de Lei

PL 1284/2019

Altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para dispor sobre a definição de preços mínimos de produtos agropecuários.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 17 de mai de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

  • Senado Federal - Luis Carlos Heinze

Temas

Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

AlteraçãoDecreto-leicritériofixaçãopreço mínimoProduto agropecuário.

Tramitação 17 andamentos

  1. 29 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 30/04/2025 PAG 1885, Letra A.

    Documento
  2. 28 de abr, 19:42CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 28 de abr, 19:30CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CFT.

  4. 23 de abr, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pedro Uczai.

  5. 23 de abr, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

  6. 22 de abr, 20:03CAPADRAguardando Encaminhamento

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do VTS n. 1 CAPADR (Voto em Separado), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento
  7. 14 de abr, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  8. 09 de abr, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista conjunta aos Deputados Pedro Uczai e Zé Trovão.

  9. 09 de abr, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  10. 04 de abr, 11:03CAPADRAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela aprovação.

    Documento
  11. 04 de abr, 11:03CAPADRAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS).

    Documento
  12. 15 de ago, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS)

  13. 30 de jun, 00:00CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/2023.

  14. 30 de jun, 13:36CAPADRAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR.

  15. 30 de jun, 09:37MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  16. 17 de mai, 20:55PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1284/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para dispor sobre a definição de preços mínimos de produtos agropecuários".

    Documento
  17. 17 de mai, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebido o Ofício nº 323/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 1284, de 2019, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, constante do autógrafo em anexo, que "Altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para dispor sobre a definição de preços mínimos de produtos agropecuários".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
29 de abr, 00:00 · Publicação de Proposição