Projeto de Lei
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a realização do georreferenciamento de imóveis rurais, nos termos da Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, e dá outras providências.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Estrutura Fundiária
Palavras-chave
Documentos oficiais
14 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 15/10/2025, Letra A.
14 de out, 17:33CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
14 de out, 14:33CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
08 de out, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de out, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Dep. Pezenti.
18 de set, 12:59CAPADRAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04 de set, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/09/2025)
02 de set, 17:59CAPADRAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Thiago Flores (REPUBLIC-RO), pela aprovação deste, com substitutivo.
Documento02 de set, 17:59CAPADRAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Thiago Flores (REPUBLIC/RO).
Documento26 de jun, 13:03CAPADRAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
13 de jun, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2025)
12 de jun, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Thiago Flores (REPUBLIC-RO)
27 de mai, 10:44CAPADRAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pelo(a) CAPADR.
26 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2025 PAG 407
Documento26 de mai, 15:57MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento27 de mar, 18:28MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1294/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a realização do georreferenciamento de imóveis rurais, nos termos da Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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