PL 1297/2023

17 de abr, 13:46CDCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 697/2021, ao qual esta proposição está apensada.

17 de mar, 17:39CDCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Marcos Soares (UNIÃO-RJ), para o PL 697/2021, ao qual esta proposição está apensada.

19 de mai, 13:41CDCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. João Cury (MDB-SP), para o PL 697/2021, ao qual esta proposição está apensada.

27 de abr, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/2023 PAG 546

27 de abr, 17:14CDCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDC.

26 de abr, 17:13MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-697/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

21 de mar, 18:53MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1297/2023, pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), que "Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, de forma a modificar a incidência de multa e juros na hipótese de atraso na entrega do imóvel por parte da incorporadora ou construtora. ".