Projeto de Lei

PL 1310/2026

Cria o cofinanciamento híbrido do serviço da proteção social especial de alta complexidade na modalidade residência inclusiva para pessoas com deficiência, com recursos concomitantes e cumulativos da Assistência Social (SUAS) e da Saúde (SUS), na forma que especifica.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CSAUDE Apresentada em 20 de mar0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Mauricio Neves PP

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Previdência e Assistência Social Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Saúde

Palavras-chave

Criaçãofinanciamentoação intersetorialproteção social especial de alta complexidadeSistema Único de Assistência Social (SUAS)Sistema Único de Saúde (SUS)moradia assistidainclusão socialpessoa com deficiênciapessoa em situação de vulnerabilidade socialintegraçãopolítica públicaassistência socialsaúde pública.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

29 de abr, 14:03CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
28 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2026.
27 de abr, 15:34MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deSaúde;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
20 de mar, 12:34MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1310/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mauricio Neves (PP/SP), que "Cria o cofinanciamento híbrido do serviço da proteção social especial de alta complexidade na modalidade residência inclusiva para pessoas com deficiência, com recursos concomitantes e cumulativos da Assistência Social (SUAS) e da Saúde (SUS), na forma que especifica".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 29 de abr, 14:03 · Recebimento