Projeto de Lei

PL 1315/2022

Altera a Lei 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para determinar a instalação de banheiros familiares em estádios com capacidade superior a 10.000 (dez mil) pessoas.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 19 de mai de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Lídice da Mata PSB

Temas

Esporte

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto de Defesa do Torcedor (2003)instalaçãobanheiro familiarestádio esportivo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

14 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 1565/2007, ao qual esta proposição está apensada.
27 de mai, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2022 PAG 347
Documento
27 de mai, 12:49CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
27 de mai, 07:28MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8273/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
19 de mai, 11:32MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1315/2022, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Altera a Lei 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para determinar a instalação de banheiros familiares em estádios com capacidade superior a 10.000 (dez mil) pessoas. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 8273/2017
Último andamento: 14 de mar, 00:00 · Notificações