Projeto de Lei

PL 1325/2026

Altera a Lei que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a adoção de medidas de proteção física em pontes, viadutos e demais obras de arte especiais situadas em rodovias.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 23 de mar0 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 13.819, de 26 de Abril de 2019.

Autores

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Desenvolvimento Urbano Saúde Segurança Pública Transportes

Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Saúde, Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Alteraçãolei federalPolítica Nacional de Prevenção da Automutilação e do SuicídioMedida de prevençãoobrigatoriedadeÓrgão administrativoentidadeadministraçãorodoviaidentificaçãoclassificaçãomonitoramentoponteviadutoobra de arte (engenharia civil)Riscos (segurança)critério técnicodiretrizesRegulamentoalto riscoMedida de proteçãoGrade de proteçãosaúde pública.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

18 de mai, 17:12CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
18 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/2026.
14 de mai, 14:24MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 611/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
23 de mar, 12:26MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1325/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputados Eduardo da Fonte (PP/PE) e Lula da Fonte PP , que "Altera a Lei que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a adoção de medidas de proteção física em pontes, viadutos e demais obras de arte especiais situadas em rodovias".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 611/2019
Último andamento: 18 de mai, 17:12 · Recebimento