Projeto de Lei

PL 1335/2020

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre os serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres, e exclui da base de cálculo da CSLL e do IRPJ as receitas e despesas relativas a esses serviços, pelo prazo de 12 (doze) meses.

Tramitando em Conjunto Em CTUR Apresentada em 31 de mar de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Rogério Peninha Mendonça MDB

Temas

Cultura Saúde Indústria e Comércio Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Saúde, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Reduçãoalíquota zeroContribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)incidênciareceitaprestação de serviçosdivertimentolazerespetáculoexclusãobase de cálculoImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)despesarenúncia fiscaldecorrênciabenefício fiscaltributaçãoconsequênciapandemiacoronavírus.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

16 de abr, 00:00CTURTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), para o PL 676/2020, ao qual esta proposição está apensada.
12 de mai, 16:06CTURTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTUR, apensado ao PL-676/2020
10 de mar, 12:19CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
19 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/21 PÅG 154.
Documento
19 de fev, 09:45MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-676/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
01 de abr, 19:49MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1335/2020, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), que "Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre os serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres, e exclui da base de cálculo da CSLL e do IRPJ as receitas e despesas relativas a esses serviços, pelo prazo de 12 (doze) meses. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTUR
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 676/2020
Último andamento: 16 de abr, 00:00 · Notificações