Projeto de Lei

PL 1346/2026

Institui o Programa Nacional de Qualificação Profissional e Empreendedorismo no Acolhimento (PROQUAPE), altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para garantir formação técnica, incentivos à empregabilidade e inovação tecnológica no acolhimento em comunidades terapêuticas acolhedora.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CTRAB Apresentada em 24 de mar0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Eros Biondini PL

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação Saúde Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei Antidrogas (2006)Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021)criaçãoprograma (administração)educação e formação profissionaleducação técnicareinserção laboraldependente químicousuárioentorpecenteincentivoempreendedorismoempregabilidadereinserção socialdiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

06 de mai, 10:27CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
05 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/2026.
05 de mai, 16:18MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deTrabalho;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
24 de mar, 11:50MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1346/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eros Biondini (PL/MG), que "Institui o Programa Nacional de Qualificação Profissional e Empreendedorismo no Acolhimento (PROQUAPE), altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para garantir formação técnica, incentivos à empregabilidade e inovação tecnológica no acolhimento em comunidades terapêuticas acolhedora".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 06 de mai, 10:27 · Recebimento