Projeto de Lei

PL 1349/1991

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.069 DE 13 DE JUNHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE).

Arquivada Em PLEN Apresentada em 06 de ago de 19910 seguidores

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Sobre o projeto

DISPONDO SOBRE A RESPONSABILIDADE DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Palavras-chave

ALTERAÇÃOESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTECOMPETENCIACOMUNIDADEESCOLHAELEIÇÃOMEMBROSCONSELHO TUTELARFIXAÇÃOPRAZOMANDATOLEI MUNICIPALFISCALIZAÇÃOMINISTERIO PUBLICO.

Documentos oficiais

Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 13 andamentos

  1. 06 de fev, 15:22PLENArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".

    Documento

  2. 02 de jul, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 15 07 92 PAG 16599 COL 02.

  3. 09 de jun, 00:00MESAArquivada

    Abertura de Prazo

    SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO; PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE 10 A 23 06 92. DCN1 11 06 92 PAG 12803 COL 02.

  4. 09 de jun, 00:00PTCOMArquivada

    Não Informado

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CSSF, PELA REJEIÇÃO. PL. 1349-A/91. DCN1 20 06 92 PAG 13899 COL 02.

  5. 06 de mai, 00:00CSAUDEArquivada

    Não Informado

    APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP RITA CAMATA. DCN1 07 05 92 PAG 8310 COL 02.

  6. 10 de abr, 00:00CSAUDEArquivada

    Não Informado

    PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP RITA CAMATA.

  7. 11 de nov, 00:00CSAUDEArquivada

    Não Informado

    NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

  8. 04 de nov, 00:00CSAUDEArquivada

    Não Informado

    RELATORA DEP RITA CAMATA. DCN1 06 11 91 PAG 22032 COL 02.

  9. 04 de nov, 00:00CSAUDEArquivada

    Não Informado

    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 04 A 08 11 91. DCN1 02 11 91 PAG 21858 COL 02.

  10. 03 de out, 00:00MESAArquivada

    Não Informado

    DESPACHO A CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.

  11. 06 de ago, 00:00PLENArquivada

    Não Informado

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 08 91 PAG 12761 COL 02.

    Documento

  12. 06 de ago, 00:00MESAArquivada

    Não Informado

    DESPACHO A CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

  13. 20 de jun, 00:00PLENArquivada

    Não Informado

    APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP BENEDITA DA SILVA. DCN1 21 06 91 PAG 10694 COL 02.

Requerimentos 1 apresentado

  1. 06 de fev de 2023REQ 42/2023Desarquivamento de Proposições

    Benedita da Silva (PT)

    Requer o desarquivamento de Proposição

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
PLEN
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
06 de fev, 15:22 · Apresentação de Requerimento
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