Projeto de Lei

PL 1350/2025

Dispõe sobre o afastamento do servidor público da Administração Pública Federal para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) Em MESA Apresentada em 01 de abr de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Bebeto PP

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

AlteraçãoRegime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (1990)concessãoLicença ao servidorafastamentoservidor públicoEstágio probatórioCurso de formaçãoaprovaçãoconcurso públicoAdministração Públicaâmbito estadualâmbito distritalâmbito municipal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

01 de abr, 09:30MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1350/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bebeto (PP/RJ), que "Dispõe sobre o afastamento do servidor público da Administração Pública Federal para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 01 de abr, 09:30 · Apresentação de Proposição