Projeto de Lei

PL 1390/2026

Estabelece a suspensão compulsória do acesso a plataformas de redes sociais como efeito específico da condenação para crimes dolosos praticados com violência ou grave ameaça, quando houver utilização de redes sociais digitais, com ênfase na proteção da mulher e no combate à violência de gênero, e dá outras providências.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 25 de mar0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Félix Mendonça Júnior PDT

Temas

Comunicações Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Comunicações, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Palavras-chave

Critériosuspensãoacessoplataforma digitalrede socialcondenadocrime dolosofeminicídioPerseguição obsessivaCrime contra a dignidade sexualgrave ameaçaviolênciautilizaçãorede social digitalproteçãovítimamulherenfrentamentoviolência contra a mulherviolência domésticaviolência de gênerodiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

04 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/05/2026.
04 de mai, 15:14CCOMAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCOM.
30 de abr, 15:41MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deComunicação;Defesa dos Direitos da Mulher eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
25 de mar, 12:12MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1390/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Estabelece a suspensão compulsória do acesso a plataformas de redes sociais como efeito específico da condenação para crimes dolosos praticados com violência ou grave ameaça, quando houver utilização de redes sociais digitais, com ênfase na proteção da mulher e no combate à violência de gênero, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 04 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição