Projeto de Lei

PL 1397/2024

Acrescenta o § 1º, alíneas “a” e “b”, bem como o § 2º ao artigo 14 da Lei nº 13.675 de 11 de junho de 2018, para dar publicidade aos números da criminalidade no Brasil.

Tramitando em Conjunto Em CSPCCO Apresentada em 23 de abr de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Silvia Waiãpi PL

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Justiça e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoLegislaçãoresponsabilidadeMinistério Extraordinário da Segurança PúblicaremessaMinistério da Justiça e Segurança PúblicadivulgaçãoDados estatísticosBoletim de ocorrência policialOcorrência policialCrime contra a pessoacorrelaçãoTráfico de entorpecente ou substância de efeito similarCrime contra o patrimôniodescumprimentoPenaImprobidade administrativaCrime de responsabilidade.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

30 de abr, 13:59CSPCCOTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Nicoletti (PL-RR), para o PL 5179/2020, ao qual esta proposição está apensada.
20 de mai, 17:22CSPCCOTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), para o PL 5179/2020, ao qual esta proposição está apensada.
02 de abr, 14:48CSPCCOTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Gilvan da Federal (PL-ES), para o PL 5179/2020, ao qual esta proposição está apensada.
29 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/2024 PAG 67
Documento
29 de abr, 12:46CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
26 de abr, 16:02MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5179/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
23 de abr, 17:53MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1397/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), que "Acrescenta o § 1º, alíneas “a” e “b”, bem como o § 2º ao artigo 14 da Lei nº 13.675 de 11 de junho de 2018, para dar publicidade aos números da criminalidade no Brasil".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSPCCO
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 5179/2020
Último andamento: 30 de abr, 13:59 · Notificacao para Publicação Intermediária