Projeto de Lei
O apoio por empresas privadas à criação de Startups terá abater 5% (cinco por cento) no resultado líquido na declaração de Imposto de Renda.
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Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
25 de nov, 13:40CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-9362/2017
27 de ago, 00:00CAPADRTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 9362/2017, ao qual esta proposição está apensada.
03 de jul, 00:00CAPADRTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 9362/2017, ao qual esta proposição está apensada.
13 de mar, 00:00CAPADRTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 9362/2017, ao qual esta proposição está apensada.
19 de out, 09:46CAPADRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-9362/2017
01 de set, 17:22CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-9362/2017
09 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 649.
Documento09 de abr, 17:37CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
08 de abr, 15:43MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9362/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento03 de fev, 17:04MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 140/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "O apoio por empresas privadas à criação de Startups terá abater 5% (cinco por cento) no resultado líquido na declaração de Imposto de Renda".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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