Projeto de Lei

PL 1405/2020

Suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante o período de vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19).

Tramitando em Conjunto Em CASP Apresentada em 01 de abr de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

SuspensãoprazovigênciaConcurso públicocalamidade públicaEmergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII)pandemiaCoronavírus.

Tramitação 5 andamentos

  1. 23 de mar, 17:07CASPTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CASP, apensado ao PL-866/2020

  2. 15 de abr, 10:48CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-866/2020

  3. 07 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/21 PÅG 716.

    Documento
  4. 06 de abr, 10:36MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-866/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  5. 02 de abr, 16:44MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1405/2020, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT/ES), que "Suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante o período de vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19)".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CASP
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 866/2020
Último andamento
23 de mar, 17:07 · Recebimento