Projeto de Lei
PL 1417/2023
Altera a Lei 9.615 de 24 de março de 1998, para instituir o Comitê Transolímpico Brasileiro e o Comitê Brasileiro de Clubes Transolímpicos destinados aos atletas transgêneros.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Direitos Humanos e Minorias
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
15 de mai, 12:24CDHMIRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR.
12 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2023.
11 de mai, 12:04MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1136/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento27 de mar, 11:47MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1417/2023, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Altera a Lei 9.615 de 24 de março de 1998, para instituir o Comitê Transolímpico Brasileiro e o Comitê Brasileiro de Clubes Transolímpicos destinados aos atletas transgêneros".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CDHMIR
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 1136/2023
- Último andamento
- 15 de mai, 12:24 · Recebimento
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