Projeto de Lei

PL 1432/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações sobre canais de denúncia de violência contra a pessoa idosa em estabelecimentos de saúde e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CSAUDE Apresentada em 26 de mar0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Ribeiro Neto PRD

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Saúde Segurança Pública

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Defesa e Segurança

Palavras-chave

ObrigatoriedadeUnidade de saúdeafixaçãoinformaçãoCanal de denúnciaViolência contra o idosodiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

06 de mai, 10:18CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
05 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/2026.
05 de mai, 16:18MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deSaúde;Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
26 de mar, 12:24MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1432/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ribeiro Neto (PRD/MA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações sobre canais de denúncia de violência contra a pessoa idosa em estabelecimentos de saúde e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 06 de mai, 10:18 · Recebimento