Projeto de Lei

PL 1439/2024

Altera o Artigo 2º, inciso V, da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Tramitando em Conjunto Em PL308020 Apresentada em 24 de abr de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Renilce Nicodemos MDB

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei Berenice Piana (2012)diretrizesPolítica Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autistaestímuloinserçãomercado de trabalhoinscriçãoconcurso públicoPessoa com transtorno do espectro autista.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

10 de ago, 00:00PL308020Tramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
28 de out, 17:23PL308020Tramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
03 de set, 00:00CE
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
06 de mai, 09:27CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
29 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/2024 PAG 201
Documento
26 de abr, 16:05MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3929/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
24 de abr, 19:55MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1439/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA), que "Altera o Artigo 2º, inciso V, da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PL308020
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3929/2021
Último andamento: 10 de ago, 00:00 · Notificações