Projeto de Lei

PL 1459/2021

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para promover a padronização das embalagens de produtos fumígenos.

Em CICS Apresentada em 19 de abr de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

AlteraçãoLei Antifumopadronizaçãoconteúdo informativoembalagemProduto fumígeno.

Tramitação 12 andamentos

  1. 11 de ago, 15:56CICS

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSD-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.

  2. 22 de abr, 10:47CICS

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Sérgio Turra (PP-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.

  3. 29 de mai, 16:01CICS

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.

  4. 19 de ago, 00:00CICS

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.

  5. 20 de mar, 00:00CDE

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.

  6. 20 de mar, 00:00CDE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.

  7. 08 de jun, 00:00MESA

    Notificação de Despacho

    Despacho exarado no Requerimento n. 877/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que a apensação que se pretende já se deu de ofício no despacho inicial. Publique-se."

  8. 24 de mai, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 233

    Documento
  9. 24 de mai, 16:10CDE

    Recebimento

    Recebimento pela CDEICS.

  10. 21 de mai, 16:01MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6387/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  11. 27 de abr, 17:13PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 877/2021, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que "Requer a apensação do PL 1459/2021 ao PL 6387/2019".

    Documento
  12. 19 de abr, 13:53MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1459/2021, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC/PB), que "Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para promover a padronização das embalagens de produtos fumígenos. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão
CICS
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 6387/2019
Último andamento
11 de ago, 15:56 · Notificacao para Publicação Intermediária