PL 1467/2019

15 de abr, 17:34CASP

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), para o PL 1330/2003, ao qual esta proposição está apensada.

04 de jun, 00:00CASP

Notificações

Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PL 1330/2003, ao qual esta proposição está apensada.

07 de nov, 00:00CASP

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), em virtude da apensação do PL 5210/2023., para o PL 1330/2003, ao qual esta proposição está apensada.

30 de jun, 10:42MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2676/2023.

14 de abr, 14:44CASP

Recebimento

Recebimento pela CASP, apensado ao PL-3850/2012

16 de abr, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/19 PÁG 228.

16 de abr, 16:58CCTI

Recebimento

Recebimento pela CCTCI.

15 de abr, 10:42MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3850/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

13 de mar, 19:20SEPRO(SGM)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1467/2019, pela Deputadoa Aécio Neves PSDB, que:"Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para estabelecer normas de transparência e responsabilização em relação às informações de publicidade institucional veiculadas pela Administração Pública direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios".