PL 1468/2022

30 de nov, 00:00MESAAguardando Deliberação de Recurso

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 30/11/2023. Foi apresentado um recurso.

24 de nov, 09:35MESAAguardando Deliberação de Recurso

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC n. 35/2023 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC) e outros, que "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 1.468/2022, que “altera o art. 24 da Lei n° 9.610, de 1998, para estabelecer como direito moral do autor a faculdade de se opor a qualquer modificação de sua obra para fim político-partidário”".

16 de nov, 00:00MESAAguardando Deliberação de Recurso

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 17/11/2023)

14 de nov, 00:00CCPAguardando Deliberação de Recurso

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 15/11/2023, Letra B.

13 de nov, 15:39CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

07 de nov, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 33 votos "Sim", 11 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos válidos e 5 obstruções.

07 de nov, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Gilson Marques.

07 de nov, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Votação Nominal, de ofício, do Parecer.

07 de nov, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, Vice- líder do PL.

07 de nov, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 16 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos.

07 de nov, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Gilson Marques, Vice-líder da Minoria e Capitão Alberto Neto, Vice-líder do PL.

07 de nov, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Gilson Marques, Vice-líder da Minoria.

07 de nov, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

07 de nov, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Gilson Marques, Vice-líder da Minoria e Capitão Alberto Neto, Vice-líder do PL.

07 de nov, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Gilson Marques, Vice-líder da Minoria e Capitão Alberto Neto, Vice-líder do PL, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.

07 de nov, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.

07 de nov, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 24 votos "Sim", 27 votos "Não". Quórum de votação: 51 votos.

07 de nov, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Capitão Alberto Neto e Gervásio Maia.

07 de nov, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Gilson Marques.

07 de nov, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto.

06 de nov, 21:21CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

31 de out, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista à Deputada Julia Zanatta.

31 de out, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator

31 de out, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Gilson Marques

31 de out, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Gilson Marques, Vice-Líder da Minoria, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta

31 de out, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto

31 de out, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 16 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 39 votos.

31 de out, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Gervásio Maia

31 de out, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Capitão Alberto Neto

31 de out, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques

21 de set, 15:37CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

21 de set, 15:37CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB).

20 de set, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB).

18 de set, 09:48CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB).

18 de set, 09:48CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB).

30 de ago, 17:20MESAAguardando Deliberação de Recurso

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2840/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 1.468, de 2022, para que a Comissão de Comunicação seja incluída no rol de Comissões Permanentes que devem manifestar-se sobre o mérito da proposição. ".

19 de abr, 21:19CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

04 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2023)

03 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB)

05 de dez, 07:28CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

01 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 02/12/2022, Letra A.

01 de dez, 09:30CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

01 de dez, 09:00CCULTAguardando Deliberação de Recurso

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.

30 de nov, 13:30CCULTAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

18 de nov, 16:19CCULTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela aprovação.

18 de nov, 16:19CCULTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE).

22 de jun, 13:04CCULTAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2022 a 22/06/2022). Não foram apresentadas emendas.

13 de jun, 00:00CCULTAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2022)

10 de jun, 00:00CCULTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)

09 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2022 PAG 291

09 de jun, 14:05CCULTAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCULT.

08 de jun, 18:30MESAAguardando Deliberação de Recurso

Distribuição

Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

01 de jun, 18:48MESAAguardando Deliberação de Recurso

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1468/2022, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Altera o art. 24 da Lei n° 9.610, de 1998, para estabelecer como direito moral do autor a faculdade de se opor a qualquer modificação de sua obra para fim político-partidário. ".

30 de ago de 2023REQ 2840/2023Redistribuição

Vinicius Carvalho (PL)

Requer a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 1.468, de 2022, para que a Comissão de Comunicação seja incluída no rol de Comissões Permanentes que devem manifestar-se sobre o mérito da proposição.