Projeto de Lei

PL 1470/2019

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, dispondo sobre a alteração do percentual de royalties de petróleo e correlatos.

Aguardando Parecer Em CDE Apresentada em 13 de mar de 20190 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Petróleocompensação financeiraEstado (ente federado)Distrito Federal (Brasil)Municípioproduçãopetróleoxistogás naturalaumentopercentualcritériorepartiçãoRoyaltyparticipação especialFundo de Participação dos Municípios (FPM)Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).

Tramitação 46 andamentos

  1. 02 de mar, 00:00CDEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)

  2. 02 de mar, 14:27CDEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 04 de fev, 10:00CDEAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Danilo Forte, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  4. 24 de set, 12:01CDEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE).

  5. 16 de set, 17:10CDEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  6. 10 de set, 23:59CDEAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Beto Richa, deixou de ser membro da Comissão

  7. 25 de mar, 09:36CDEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR).

  8. 24 de mar, 11:22CDEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  9. 19 de mar, 10:00CDEAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  10. 03 de mai, 20:54CDEAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

  11. 20 de abr, 00:00CDEAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023)

  12. 14 de abr, 00:00CDEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

  13. 22 de mar, 12:16MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."

    Documento
  14. 31 de jan, 00:00CDEAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Perpétua Almeida, deixou de ser membro da Comissão

  15. 04 de mai, 00:00CDEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

  16. 27 de abr, 13:56CDEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  17. 27 de abr, 09:00CDEAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Alê Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

  18. 05 de abr, 00:00CDEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG)

  19. 10 de mar, 09:00CDEAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hugo Leal, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

  20. 17 de dez, 10:00CDEAguardando Parecer

    Adiamento de Discussão

    Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.

  21. 02 de dez, 20:01CDEAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia.

    Documento
  22. 02 de dez, 20:01CDEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

    Documento
  23. 12 de nov, 17:00CDEAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2019 a 12/11/2019). Não foram apresentadas emendas.

  24. 31 de out, 00:00CDEAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2019)

  25. 30 de out, 00:00CDEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)

  26. 15 de out, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 16/10/19 PÁG 666, Letra A.

    Documento
  27. 11 de out, 17:51CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  28. 11 de out, 17:20CDEAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CDEICS.

  29. 09 de out, 10:00CMEAguardando Parecer

    Aprovação

    Aprovado o Parecer.

  30. 24 de set, 00:00CMEAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
02 de mar, 00:00 · Designação de Relator(a)