Projeto de Lei

PL 1484/2007

Cria a obrigatoriedade de utilização como fonte subsidiária de energia, sistema de aquecimento solar de água em imóveis financiados com recursos do SBPE, FGTS, FAT e do OGU - Orçamento Geral da União e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 03 de jul de 20070 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Manoel Junior

Temas

Minas e Energia

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

Obrigatoriedadeutilizaçãoenergia solaraquecimentoáguaimóvel residencialimóvel comercialfinanciamentorecursos públicosSistema Brasileiro de Poupança e EmpréstimoFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)autorizaçãocriaçãoprogramaincentivo fiscalsubsídiosconstruçãoinclusãoprojeto arquitetônicoinstalaçãosistemacaptaçãoenergiaconcessãolicençacarta de habite-se.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 10 andamentos

15 de jul, 15:48CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 5733/2009, ao qual esta proposição está apensada.
26 de jun, 16:07CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7678/2006
04 de abr, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), para o PL 5733/2009, ao qual esta proposição está apensada.
30 de nov, 17:16CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7678/2006
04 de jul, 16:56CDUTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-7678/2006
14 de ago, 14:50CMETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CME.
10 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/08/07 PÁG 39391 COL 01.
Documento
08 de ago, 12:31MESATramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
08 de ago, 12:31MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7678/2006.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento
03 de jul, 20:48PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Manoel Junior (PSB-PB).
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 7678/2006
Último andamento: 15 de jul, 15:48 · Notificacao para Publicação Intermediária