PL 1502/2026

29 de mai, 12:38CPOVOSTramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 5286/2025.

28 de mai, 13:57CPOVOSTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CPOVOS.

26 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026.

25 de mai, 21:38MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se ao PL 5286/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

12 de mai, 12:46CPOVOSTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Sônia Guajajara (PSOL-SP), para o PL 5251/2025, ao qual esta proposição está apensada.

30 de mar, 17:28MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1502/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política Nacional de Justiça Climática e de Combate ao Racismo Ambiental; cria o Fundo Nacional de Adaptação e Reparação Climática; define conceitos, princípios e instrumentos de proteção às populações vulneráveis (incluindo recorte racial e territorial para povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais); disciplina mapeamento e indicadores de vulnerabilidade socioambiental, critérios prioritários de acesso a recursos, políticas de reassentamento assistido, seguros públicos e programas de recuperação de renda; exige avaliação prévia de impacto socioambiental e de justiça climática para projetos e políticas públicas; institui mecanismos de participação e controle social, sistema de monitoramento, auditoria e sanções administrativas e financeiras para omissões ou descumprimento; e dá outras providências".