Projeto de Lei

PL 1534/2024

Declara moratória de 5 (cinco) anos para os produtores rurais de créditos obtidos para financiamento da produção rural, do Estado do Rio Grande do Sul que foram afetados pela tragédia recente de enchente e inundação, e dá outras providências.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) Em PLEN Apresentada em 04 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Desenvolvimento Urbano Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

DeclaraçãoMoratóriaPrazo determinadoCrédito ruralFinanciamento ruralProdutor ruralDano agrícolaRio Grande do SulDesastre ambientalEnchenteInundação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 2 andamentos

  1. 04 de jun, 18:53PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1882/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1534 de 2024, ao Projeto de Lei nº 1536 de 2024, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite tramitação conjunta, nos termos regimentais".

    Documento

  2. 04 de mai, 17:06MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1534/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Declara moratória de 5 (cinco) anos para os produtores rurais de créditos obtidos para financiamento da produção rural, do Estado do Rio Grande do Sul que foram afetados pela tragédia recente de enchente e inundação, e dá outras providências".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 04 de jun de 2024REQ 1882/2024Apensação

    Marcos Pollon (PL)

    Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1534 de 2024, ao Projeto de Lei nº 1536 de 2024, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite tramitação conjunta, nos termos regimentais

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão
PLEN
Apreciação
Indefinida
Último andamento
04 de jun, 18:53 · Apresentação de Requerimento
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