Projeto de Lei

PL 1538/2007

Altera artigos da Lei nº 9.504, de 1997, sobre a aplicação dos recursos nas campanhas eleitorais.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 10 de jul de 20070 seguidores

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Sobre o projeto

Estabelece normas para o financiamento público das campanhas eleitorais para eleições majoritárias, e a utilização de recursos exclusivamente privados nas eleições proporcionais.

Palavras-chave

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Tramitação 48 andamentos

  1. 13 de mar, 15:11MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4487/2024 à proposição PL-5684/2019.

  2. 11 de nov, 12:14MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2677/2022.

    Documento
  3. 04 de fev, 08:48MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6594/2019.

    Documento
  4. 10 de dez, 16:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6186/2019.

    Documento
  5. 14 de dez, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 7.755/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.755/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 8.975/2017 e 5.924/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

  6. 10 de nov, 13:22MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-8975/2017.

    Documento
  7. 30 de ago, 09:37MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6022/2016.

    Documento
  8. 16 de ago, 16:11CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5924/2016

  9. 12 de ago, 11:04MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se este ao PL-5924/2016.

    Documento
  10. 08 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Despacho exarado no REC n. 113/2016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 142, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

  11. 03 de mar, 17:08MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4519/2016.

    Documento
  12. 02 de mar, 00:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) n. 113/2016, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Recorre da decisão da Presidência que indeferiu a desapensação do Projeto de Lei nº 2.513/2015 do Projeto de Lei nº 6.147/2013".

  13. 23 de fev, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Indefiro o Requerimento n. 3.906/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 2.513/2015 e 6.147/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.

  14. 15 de fev, 00:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3906/2016, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei 2513/15, que torna obrigatória a divulgação, em sítio criado pela Justiça Eleitoral na rede mundial de computadores, de todas as receitas e despesas de campanhas eleitorais do PL 6147/2015, que dispõe sobre o limite de gastos nas campanhas eleitorais".

  15. 11 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Notificações

    À CFT o Memorando nº 280/15 - COPER solicitando a devolução do PL 2150/15, apensado ao de nº 4883/09, tramitando em conjunto com o de nº 1538/07.

    Documento
  16. 02 de jul, 11:27MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2063/2015.

    Documento
  17. 25 de mar, 11:30MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-795/2015.

    Documento
  18. 20 de mar, 10:01MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-672/2015.

    Documento
  19. 13 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação (republicação em avulso).

  20. 19 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à republicação em virtude de novas apensações. Avulso inicial.

  21. 05 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à republicação em virtude de novas apensações. Avulso inicial.

  22. 02 de set, 16:36MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6147/2013.

    Documento
  23. 30 de ago, 09:49MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6114/2013.

    Documento
  24. 30 de ago, 09:09MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6114/2013.

    Documento
  25. 05 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhado à republicação para inclusão de apensado.

  26. 01 de nov, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)

  27. 30 de out, 17:05CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA).

    Documento
  28. 09 de abr, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)

  29. 27 de mar, 11:32CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  30. 06 de set, 14:13MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2059/2011.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 5924/2016
Último andamento
13 de mar, 15:11 · Apensação