Projeto de Lei
Altera artigos da Lei nº 9.504, de 1997, sobre a aplicação dos recursos nas campanhas eleitorais.
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Estabelece normas para o financiamento público das campanhas eleitorais para eleições majoritárias, e a utilização de recursos exclusivamente privados nas eleições proporcionais.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
13 de mar, 15:11MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-4487/2024 à proposição PL-5684/2019.
11 de nov, 12:14MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2677/2022.
Documento04 de fev, 08:48MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6594/2019.
Documento10 de dez, 16:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6186/2019.
Documento14 de dez, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 7.755/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.755/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 8.975/2017 e 5.924/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
10 de nov, 13:22MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8975/2017.
Documento30 de ago, 09:37MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6022/2016.
Documento16 de ago, 16:11CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5924/2016
12 de ago, 11:04MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se este ao PL-5924/2016.
Documento08 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Despacho
Despacho exarado no REC n. 113/2016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 142, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
03 de mar, 17:08MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4519/2016.
Documento02 de mar, 00:00PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) n. 113/2016, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Recorre da decisão da Presidência que indeferiu a desapensação do Projeto de Lei nº 2.513/2015 do Projeto de Lei nº 6.147/2013".
23 de fev, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Despacho
Indefiro o Requerimento n. 3.906/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 2.513/2015 e 6.147/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
15 de fev, 00:00PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3906/2016, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei 2513/15, que torna obrigatória a divulgação, em sítio criado pela Justiça Eleitoral na rede mundial de computadores, de todas as receitas e despesas de campanhas eleitorais do PL 6147/2015, que dispõe sobre o limite de gastos nas campanhas eleitorais".
11 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Notificações
À CFT o Memorando nº 280/15 - COPER solicitando a devolução do PL 2150/15, apensado ao de nº 4883/09, tramitando em conjunto com o de nº 1538/07.
Documento02 de jul, 11:27MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2063/2015.
Documento25 de mar, 11:30MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-795/2015.
Documento20 de mar, 10:01MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-672/2015.
Documento13 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação (republicação em avulso).
19 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à republicação em virtude de novas apensações. Avulso inicial.
05 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à republicação em virtude de novas apensações. Avulso inicial.
02 de set, 16:36MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6147/2013.
Documento30 de ago, 09:49MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6114/2013.
Documento30 de ago, 09:09MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6114/2013.
Documento05 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhado à republicação para inclusão de apensado.
01 de nov, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)
30 de out, 17:05CFTTramitando em Conjunto
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA).
Documento09 de abr, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)
27 de mar, 11:32CFTTramitando em Conjunto
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
06 de set, 14:13MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2059/2011.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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