Projeto de Lei

PL 1538/2026

Dispõe sobre o acesso de informações confidencias de cidadão brasileiro no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), restringindo-a a órgãos jurisdicionais.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 31 de mar0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Vanderlan Alves UNIÃO

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Finanças e Tributação Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Administração Pública, Economia, Direito e Justiça

Palavras-chave

Regulamentaçãoacessorequisiçãoinformação confidencialRelatório de Inteligência Financeira (RIF)Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

26 de mai, 18:41CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
26 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026.
25 de mai, 21:38MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 4276/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
31 de mar, 09:32MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1538/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vanderlan Alves (SOLIDARI/CE), que "Dispõe sobre o acesso de informações confidencias de cidadão brasileiro no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), restringindo-a a órgãos jurisdicionais".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 4276/2025
Último andamento: 26 de mai, 18:41 · Recebimento