Projeto de Lei
PL 1539/2026
Institui medidas de adaptação da jornada de trabalho e licença para os empregados responsáveis por cuidado continuado e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
14 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2026.
14 de mai, 16:56CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CTRAB.
13 de mai, 17:42MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deTrabalho;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento31 de mar, 10:15MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1539/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gustinho Ribeiro (REPUBLIC/SE), que "Institui medidas de adaptação da jornada de trabalho e licença para os empregados responsáveis por cuidado continuado e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão
- CCP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Último andamento
- 14 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição
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