PL 1541/2026

02 de jun, 18:14CDCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), para o PL 1470/2026, ao qual esta proposição está apensada.

27 de mai, 10:39CDCTramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 1470/2026.

27 de mai, 10:37CDCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CDC.

26 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026.

25 de mai, 21:38MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL 1470/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

31 de mar, 10:50MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1541/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucas Abrahao (REDE/AP), que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a utilização de informações falsas ou enganosas de escassez ou urgência em ambientes físicos e digitais".