Projeto de Lei

PL 1546/2023

Dispõe sobre a regulamentação dos acessórios utilizados nas provas equestres, visando garantir a integridade física dos animais envolvidos.

Tramitando em Conjunto Em CMADS Apresentada em 30 de mar de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

Regulamentaçãoutilizaçãoacessório de montariacompetição esportivahipismogarantiaintegridade físicaanimal.

Documentos oficiais

29 de abr, 16:27CMADSTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), para o PL 7624/2017, ao qual esta proposição está apensada.
17 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2023.
17 de mai, 11:42CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-1542/2023
16 de mai, 16:34MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1542/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
30 de mar, 13:31MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1546/2023, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Dispõe sobre a regulamentação dos acessórios utilizados nas provas equestres, visando garantir a integridade física dos animais envolvidos".
Documento

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Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1542/2023
Último andamento: 29 de abr, 16:27 · Notificacao para Publicação Intermediária