PL 1550/2020

07 de jul, 17:50CDCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Glaycon Franco (PSDB-MG), para o PL 734/2020, ao qual esta proposição está apensada.

27 de mar, 15:22CDCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para o PL 734/2020, ao qual esta proposição está apensada.

25 de out, 13:48MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4970/2023.

25 de fev, 14:11CDCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDC.

25 de fev, 14:11CDCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDC, apensado ao PL-734/2020

22 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/20 PÅG 187

22 de out, 13:18MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-734/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

06 de abr, 16:42MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1550/2020, pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA), que "Acrescenta o artigo 74-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providencias” para tipificar, como infração penal, a elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviços".