PL 1562/2026

27 de mai, 10:40CDCTramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 6583/2025.

27 de mai, 10:39CDCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CDC.

26 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026.

25 de mai, 21:38MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL 6583/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

23 de abr, 13:08CDCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP), para o PL 6583/2025, ao qual esta proposição está apensada.

31 de mar, 16:03MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1562/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT), que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer parâmetros objetivos para a definição do mínimo existencial na prevenção e no tratamento do superendividamento e reforçar o dever de concessão responsável de crédito. ".