Projeto de Lei

PL 1580/2023

Dispõe sobre a isonomia do valor do auxílio-alimentação entre os servidores estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário integrantes do mesmo estado e dá outras providências.

Devolvida ao(à) Autor(a) Em CCP Apresentada em 03 de abr de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Capitão Augusto PL

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

Garantiaparidadevalorauxílio-alimentaçãoservidor públicoestado (ente federado)Poder executivoPoder legislativoPoder judiciário. _Fixaçãocomissãocomposição paritária. _Auxílio-alimentaçãoindenizaçãoausênciaintegraçãoremuneração.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

29 de mai, 00:00CCPDevolvida ao(à) Autor(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/05/2023.
26 de mai, 14:22MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Distribuição
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base nos arts. 18, 22, 24, 25, § 1º e 28, todos da Constituição Federal. Publique-se.
Documento
03 de abr, 11:24MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1580/2023, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Dispõe sobre a isonomia do valor do auxílio-alimentação entre os servidores estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário integrantes do mesmo estado e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: CCP
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 29 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição