Projeto de Lei
Cria a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal.
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AlbuquerqueREPUBLICANOS
24 de ago de 2023 · Debate sobre proibição da pesca de arrasto opõe pescadores e autoridades
O deputado apresentou o projeto de sua autoria e defende a sua aprovação para instituir o Dia e a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal.
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Indefinida
29 de mai de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/05/2023.
26 de mai de 2023 · MESA
Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender ao disposto no art. 4° da Lei 12.345/2010. Publique-se.
04 de mai de 2023 · MESA
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1407/2023, pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1586/2023 que Cria a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal".
03 de abr de 2023 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 1586/2023, pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR), que "Cria a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal".
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