Projeto de Lei

PL 1598/2011

Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre convênios com entidades e organizações de assistência social e saúde.

Arquivada Em MESA Apresentada em 15 de jun de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Assitência SocialautorizaçãoMinistério do Desenvolvimento Social e Combate à FomeMinistério da Saúdecelebraçãoconvênioentidadeassistência socialsaúde.

Tramitação 57 andamentos

  1. 05 de jun, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

  2. 27 de fev, 22:56MESAArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/02/2024 22:56:00. Não foram apresentados recursos.

  3. 22 de dez, 00:00MESAArquivada

    Abertura de Prazo

    Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 02/02/2024).

  4. 21 de dez, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado no DCD de 22/12/2023, Letra B.

  5. 20 de dez, 20:23CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  6. 20 de dez, 09:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  7. 20 de dez, 09:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  8. 23 de nov, 15:48CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela rejeição.

    Documento
  9. 23 de nov, 15:48CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ismael Alexandrino (PSD/GO).

    Documento
  10. 07 de jul, 18:51CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.

  11. 20 de jun, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/06/2023)

  12. 19 de jun, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO)

  13. 31 de jan, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão

  14. 01 de set, 21:39CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas.

  15. 19 de ago, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/08/2021)

  16. 18 de ago, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

  17. 13 de mar, 19:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Odorico Monteiro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)

  18. 20 de fev, 21:09MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-323/2019.

    Documento
  19. 12 de fev, 16:08PLENArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 323/2019, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG), que: "Requer o desarquivamento das proposições legislativas. ".

    Documento
  20. 31 de jan, 23:59CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Odorico Monteiro, deixou de ser membro da Comissão

  21. 31 de jan, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  22. 12 de dez, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla

  23. 05 de dez, 20:05CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  24. 28 de nov, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Jorge Solla.

  25. 06 de jun, 13:36CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela aprovação.

    Documento
  26. 06 de jun, 13:36CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Odorico Monteiro (PSB-CE).

    Documento
  27. 12 de jul, 01:10CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  28. 05 de jul, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/07/2017)

  29. 04 de jul, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE)

  30. 12 de mai, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 13/05/16 PÁG 173 COL 01, Letra A.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
05 de jun, 00:00 · Arquivamento