Projeto de Lei

PL 160/2023

Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para determinar o estabelecimento de cronogramas de nomeação nos editais de concursos públicos.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 02 de fev de 20230 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Lebrão UNIÃO

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

AlteraçãoRegime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Uniãoprazo de validadeconcurso públicoinclusãoquantitativovagapreenchimentoperíodovalidadecronogramanomeaçãopublicaçãoDiário Oficial da União. _Candidato aprovadonúmerodireitonomeação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

29 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DDCD de 30/03/2023 PAG 737
Documento
28 de mar, 18:33MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1618/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
02 de fev, 09:43MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 160/2023, pelo Deputado Lebrão (UNIÃO/RO), que "Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para determinar o estabelecimento de cronogramas de nomeação nos editais de concursos públicos. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1618/2007
Último andamento: 29 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição