Projeto de Lei
PL 1601/2026
Dispõe sobre a responsabilidade objetiva quanto aos golpes de natureza financeira.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Altera a Lei nº 8.078 de 1990.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Economia, Direito e Defesa do Consumidor
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
26 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026.
26 de mai, 12:09CDCTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1911/2025.
26 de mai, 12:09CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDC.
25 de mai, 21:38MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 1911/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento06 de abr, 15:30MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1601/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), que "Dispõe sobre a responsabilidade objetiva quanto aos golpes de natureza financeira".
Documento03 de set, 15:49CDCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 1911/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Órgão
- CCP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 1911/2025
- Último andamento
- 26 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.