Projeto de Lei
PL 1603/2026
Dispõe sobre a proteção a dublagem no Brasil.
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Sobre o projeto
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Direito Civil e Processual Civil, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
26 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026.
26 de mai, 12:22CCULTTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2462/2025.
26 de mai, 12:20CCULTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCULT.
25 de mai, 21:38MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 2462/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento06 de abr, 15:52MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1603/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), que "Dispõe sobre a proteção a dublagem no Brasil".
Documento24 de mar, 16:20CCULTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para o PL 2462/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Órgão
- CCP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 2462/2025
- Último andamento
- 26 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição
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