Projeto de Lei

PL 1621/2024

Altera a Lei n° 14.214, de 6 de outubro de 2021, para dispor sobre a inserção de mulheres em contexto de eventos climáticos extremos, calamidade pública e deslocamento climático como beneficiárias do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CFT Apresentada em 07 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Erika Hilton PSOL

Temas

Desenvolvimento Urbano Direitos Humanos e Cidadania Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLegislaçãoPrograma de Proteção e Promoção da Saúde MenstrualinserçãoBeneficiárioMulherEstudanteVítimaDesastre ambientalCrise climáticaEmergência climáticaCalamidade públicaSituação de emergência.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 42 andamentos

06 de jul, 15:45CFTAguardando Designação de Relator(a)
Notificações
Informativo CONOF
Documento
16 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 17/06/2026, Letra C.
15 de jun, 15:26CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
15 de jun, 15:15CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
10 de jun, 10:00CFTAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
09 de jun, 00:00CFTAguardando Encaminhamento
Notificações
Informativo CONOF.
Documento
27 de mai, 11:06CFTAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda.
Documento
27 de mai, 11:05CFTAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento
08 de abr, 21:11CFTAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2025 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
19 de dez, 00:00CFTAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2025)
18 de dez, 13:53CFTAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF).
16 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 17/10/2025 PÁG 440, Letra B.
Documento
13 de out, 13:42CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
13 de out, 12:19CFTAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CFT.
08 de out, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de out, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Allan Garcês (PP-MA).
08 de out, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Laura Carneiro.
14 de ago, 11:07CPASFAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16 de jul, 00:00CPASFAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/07/2025)
15 de jul, 10:22CPASFAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1621/2024, com substitutivo.
Documento
15 de jul, 10:22CPASFAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Documento
11 de jun, 11:30CPASFAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.
Documento
11 de jun, 11:30CPASFAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Documento
27 de mai, 22:41CPASFAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
09 de mai, 00:00CPASFAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2025)
08 de mai, 09:08CPASFAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
04 de nov, 18:17CPASFAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
04 de nov, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 05/11/2024 PAG 533, Letra A.
Documento
04 de nov, 11:42CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
30 de out, 15:00CMULHERAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.

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Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator: Erika Kokay PT
Último andamento: 06 de jul, 15:45 · Notificações