Projeto de Lei

PL 1628/2026

Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 e a Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 07 de abr0 seguidores

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Sobre o projeto

Reduz a alíquota do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária Federal (pessoa jurídica) (1995)reduçãoalíquotaImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)tributação.

Documentos oficiais

19 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/2026.
19 de mai, 14:15CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
18 de mai, 17:09MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deFinanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
07 de abr, 13:43MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1628/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 e a Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 19 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição