PL 1629/2025

18 de ago, 00:00CDEAguardando Parecer

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG)

12 de ago, 11:00CDEAguardando Parecer

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Lafayette de Andrada, em razão do encerramento da reunião.

12 de ago, 11:30MESAAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4029/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Marangoni (PODE/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho ao Projeto de Lei nº 1.629/2025, que “Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para incluir o inciso XIII ao art. 3º, dispondo sobre a dispensa de reconhecimento de firma e autenticação em atos assinados conforme a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, inclusive em relações entre pessoas naturais ou jurídicas de direito privado”".

08 de jul, 19:12CDEAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

18 de jun, 00:00CDEAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/06/2026)

17 de jun, 13:39CDEAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo.

17 de jun, 13:39CDEAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Lafayette de Andrada (PL/MG).

07 de ago, 15:00CDEAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

10 de jul, 00:00CDEAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2025)

09 de jul, 14:50CDEAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).

29 de mai, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.

29 de mai, 08:24CDEAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CDE.

27 de mai, 12:06MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

09 de abr, 21:03MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1629/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB/MG), que "Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para incluir o inciso XIII ao art. 3º, dispondo sobre a dispensa de reconhecimento de firma e autenticação em atos assinados conforme a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, inclusive em relações entre pessoas naturais ou jurídicas de direito privado".

12 de agoREQ 4029/2026Redistribuição

Marangoni (PODE)

Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho ao Projeto de Lei nº 1.629/2025, que “Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para incluir o inciso XIII ao art. 3º, dispondo sobre a dispensa de reconhecimento de firma e autenticação em atos assinados conforme a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, inclusive em relações entre pessoas naturais ou jurídicas de direito privado”.