PL 1630/2025

01 de set, 22:56CPASFAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/07/2026 a 01/09/2026). Foi apresentada uma emenda.

15 de jul, 00:00CPASFAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2026)

14 de jul, 11:19CPASFAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC).

29 de mai, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.

29 de mai, 12:02CPASFAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CPASF.

29 de mai, 12:01CPASFAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CPASF.

27 de mai, 12:06MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

09 de abr, 21:03MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1630/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB/MG), que "Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer que a utilização de plataformas de apostas de quota fixa somente poderá ocorrer mediante transferência bancária proveniente de conta própria do apostador, vedando a utilização de recursos de programas sociais".