PL 1651/2022

11 de ago, 15:56CICS

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSD-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.

22 de abr, 10:47CICS

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Sérgio Turra (PP-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.

29 de mai, 16:01CICS

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.

19 de ago, 00:00CICS

Notificações

Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.

20 de mar, 00:00CDE

Notificações

Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.

20 de mar, 00:00CDE

Notificações

Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.

21 de jun, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 1142

21 de jun, 14:21CDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDEICS.

20 de jun, 17:52MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1492/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

14 de jun, 13:52MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1651/2022, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para tornar crime a disponibilização de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, cigarros eletrônicos e assemelhados, narguilés, ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco para crianças e adolescentes. ".