Projeto de Lei

PL 1657/2011

Acrescenta artigo à Seção II, da Lei nº 9.605, de 1998, para vedar a distribuição e a comercialização de bebidas alcoólicas em embalagens plásticas e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 22 de jun de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes ambientaisbebida alcoólicaproibiçãodistribuiçãocomercializaçãoembalagem plásticapenalidademulta.

Tramitação 17 andamentos

  1. 20 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), para o PL 418/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 24 de mai, 10:07CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-418/2011

  3. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-218/2019.

    Documento
  4. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  5. 09 de fev, 19:54MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2015.

    Documento
  6. 06 de fev, 10:44MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2015.

    Documento
  7. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 23 COL 01 Suplemento.

    Documento
  8. 01 de dez, 10:50CMADSTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-418/2011

  9. 09 de set, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Indeferido o REQ 2964/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.964/11, por entender acertado o despacho inicial aposto ao PL n. 1.657/11, que corretamente considerou correlatas as matérias tratadas naquela proposição, no PL n. 418/11 e seus apensados. Publique-se. Oficie-se."DCD de 10/09/11 PÁG 49058 COL 01,

    Documento
  10. 24 de ago, 00:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2964/2011, pelo Deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), que: "Requer desapensação do PL nº 1.657, de 2011".DCD do dia 25/08/11 PÁG 44758 COL 01.

    Documento
  11. 14 de jul, 16:28CDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDEIC.

  12. 14 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  13. 11 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 12/07/11 PÁG 36416 COL 01.

    Documento
  14. 11 de jul, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-418/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  15. 22 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 23/06/2011

  16. 22 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 23/06/11 PÁG 32375 COL 01.

    Documento
  17. 22 de jun, 12:43PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1657/2011, pelo Deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), que: "Acrescenta artigo à seção II, da Lei nº 9.605, de 1998, para vedar a distribuição e a comercialização de bebidas alcoólicas em embalagens plásticas e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 418/2011
Último andamento
20 de mar, 00:00 · Notificações