Projeto de Lei

PL 1660/2023

Institui o Dia Nacional da Defensora Popular.

Devolvida ao(à) Autor(a) Em CCP Apresentada em 05 de abr de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Palavras-chave

CriaçãoDia Nacional da Defensora Populardata comemorativadezembro.

Documentos oficiais

05 de jun, 00:00CCPDevolvida ao(à) Autor(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/06/2023.
02 de jun, 15:02MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Distribuição
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei Ordinária 12.345/2010. Publique-se.
Documento
05 de abr, 17:29MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1660/2023, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o Dia Nacional da Defensora Popular".
Documento

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