PL 1669/2011

21 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivada - 01/07/2015CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIOAção:11:37 - Anunciada a prejudicialidade do Veto nº 37, de 2011, total, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2011 (nº 1669/2011, na Câmara dos Deputados), uma vez que a matéria constante do projeto vetado já foi deliberada pelo Congresso Nacional, posteriormente, por meio do Projeto de Lei da Câmara nº 43, de 2013 (nº 3.078/2011, na Casa de origem), transformando-se na Lei nº 12.876, de 30 de outubro de 2013.Declarada a prejudicialidade do presente veto, nos termos do art. 334, II, do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, e o consequente arquivamento após o prazo de três dias úteis, destinado à interposição de recurso a esta decisão.

20 de dez, 00:00MESAArquivada

Vetado Totalmente

Proposição vetada totalmente.Motivo do veto: MSC 593/11- PE.DOU 21 12 11 PAG 01 COL 02.

30 de nov, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 551/11/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

30 de nov, 00:00MESAArquivada

Remessa à Sanção

Remessa à sanção através da Mensagem nº 33/11.

29 de nov, 00:00CCJCArquivada

Dispensada a Redação Final

Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 91/11

29 de nov, 21:02CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pel a CCJC.

29 de nov, 21:00MESAArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

29 de nov, 00:00MESAArquivada

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 2062/2011 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

29 de nov, 00:00MESAArquivada

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o REC 99/2011, em razão do deferimento do REQ 3920/11, nos termos do art. 104, caput, c.c. o art. 114, VII, do RICD.

29 de nov, 17:24PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposições de iniciativa coletiva n. 3920/2011, pelo Deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que: "Requer a retirada de tramitação do recurso 0099/2011 de autoria do Deputado Lira Maia 'Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.669, de 20U, que 'Altera o art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, para restabelecer os fusos horários do Estado do Acre, do Estado do Pará e do Estado do Amazonas.'".

23 de nov, 00:00MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.

22 de nov, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso n. 99/2011, pelo Deputado Lira Maia (DEM-PA), que: "Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.669, de 2011, que "Altera o art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, para restabelecer os fusos horários do Estado do Acre, do Estado do Pará e do Estado do Amazonas."".

11 de nov, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/11/2011).

10 de nov, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 11/11/11PAG 61485 COL 01 Letra B.

09 de nov, 17:11CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

09 de nov, 10:00CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer.

08 de nov, 14:30CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Lido o parecer.

27 de out, 15:38CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

27 de out, 15:38CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS).

25 de out, 14:31CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

25 de out, 14:31CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS).

04 de out, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

23 de set, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 26/09/2011)

22 de set, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)

19 de set, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 20/09/11PAG 52158 COL 01 Letra A.

16 de set, 11:14CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

16 de set, 10:57CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

14 de set, 10:00CCTIArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

11 de ago, 14:54CCTIArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (PSC-AC), pela aprovação.

11 de ago, 14:54CCTIArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pela Deputada Antônia Lúcia (PSC-AC).