Projeto de Lei

PL 1675/2026

Inclui a saúde mental no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 07 de abr0 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Saúde (1990)inclusãosaúde mentalassistência à saúdecompetênciaSistema Único de Saúde (SUS).

Documentos oficiais

19 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/2026.
19 de mai, 12:10CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
18 de mai, 17:09MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deSaúde eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
07 de abr, 19:39MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1675/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Daniel Soranz (PSD/RJ), que "Inclui a saúde mental no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS)".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 19 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição