Projeto de Lei

PL 1686/2007

Dá nova redação ao Art. 9º da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que "regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal.

Em CSAUDE Apresentada em 02 de ago de 20070 seguidores

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Sobre o projeto

Inclui os métodos naturais de concepção e contracepção de Ovulação Billings (muco cervical), Temperatura Basal e Sinto-Térmico.

Autores

Temas

Saúde

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Planejamento Familiarinclusãométodoconcepçãoanticoncepcionalmulhercompetência(SUS)definiçãoprogramaPolítica Nacional de Planejamento Familiar.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 16 andamentos

01 de jun, 11:31CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), para o PL 3897/2021 (Nº Anterior: PLS 107/2018), ao qual esta proposição está apensada.
13 de mar, 00:00CSAUDE
Notificações
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3897/2021 (Nº Anterior: PLS 107/2018), ao qual esta proposição está apensada.
07 de nov, 00:00CSAUDE
Notificações
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3897/2021 (Nº Anterior: PLS 107/2018), ao qual esta proposição está apensada.
26 de fev, 12:01MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-566/2019.
Documento
20 de fev, 19:52MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-185/2019.
Documento
20 de fev, 19:44MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.
Documento
31 de jan, 00:00MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04 de fev, 10:12MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-28/2015.
Documento
31 de jan, 00:00MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
17 de fev, 15:00MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-294/2011.
Documento
31 de jan, 00:00MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Documento
28 de ago, 14:57CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
27 de ago, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 08 07 PAG 42606 COL 01.
Documento
22 de ago, 10:28MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22 de ago, 00:00MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-313/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documento
02 de ago, 18:37PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Leandro Sampaio (PPS-RJ).
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 313/2007
Último andamento: 01 de jun, 11:31 · Notificacao para Publicação Intermediária